Direito Brasileiro
Home Direito Positivo Fontes do Direito Leis esquisitas Pena de Morte Investigação de Paternidade Ramos do Direito Aborto e Ex-comunhão

Direito Internacional
Direito Financeiro
Direito Penal
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Trabalhista
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito Processual

                    

DIREITOé uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a idéia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei no amplo sentido; conjunto de normas jurídicas acerca de um ramo da ciência jurídica ou de um dos seus institutos, ou ainda sistemas de normas jurídicas vigente num determinado país; a faculdade ou prerrogativa, reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas, ou poder que todo indivíduo tem de praticar, ou não, certo ato. É o elemento necessário à vida em comum. É uma condição sine qua non da coexistência humana. É a ciência normativa da conduta externa. É o conjunto ou complexo de normas, princípios e instituições oriundas do Estado com o objetivo de regular, disciplinar a vida em sociedade, e assim, manter o equilíbrio social. Para Kelsen é um sistema de normas reguladoras do comportamento humano, de enunciados de variada forma, em que se manifesta através de leis, sentenças judiciais e atos jurídicos dos indivíduos.

 

DIREITO NATURALé o conjunto de princípios universais, imutáveis, superiores ou normas jurídicas; inerentes a própria condição humana; anterior ao homem e situa-se acima dele; é eterno; não é racional; é fundamento do Direito Positivo.

 

DIREITO POSITIVO – é criação humana; é o conjunto de normas reconhecidas e aplicadas pelo poder público cujo objetivo é regular a convivência social humana; é racional; é formalizado através do processo legislativo respectivo; tem como função proteger o Direito Natural; é dividido em Público e Privado.

O Direito positivo divide-se em vários ramos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e seu sub-ramo, o Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho; Direito Agrário; Direito Aeronáutico; Direito Canônico; Direito Previdenciário e outros que estão a se formar.

 

DIREITO PRIVADOé o conjunto de regras jurídicas que regem as relações dos indivíduos entre si ou pessoas jurídicas de Direito Público, quando agem como particulares; inclui: direito civil, comercial, internacional privado.

 

DIREITO PÚBLICO é o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade financeira das entidades públicas.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - é o ramo de direito internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais que regem vínculos de direitos e deveres coletivos, mediante tratados, convenções, acordos entre nações e cuida das relações existentes entre Estados, organizações internacionais e intergovernamentais, pessoas e os demais entes de direito internacional público.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - é o conjunto de normas jurídicas criado por uma autoridade política autônoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autônoma) com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço.

 

Atividade da Advocacia

Para muitos leigos, achar que apenas ter concluído o Curso Superior e colado grau em Bacharelado de direito já é suficiente para exercer a profissão de advogado é engano. Nessa condição o Bacharel em Direito só pode exercer a advogacia como estagiário e não como advogado. 

Para ser advogado o Bacharel deve prestar exame na Ordem dos Advogados do Brasil e ser aprovado, só então pode requerer a sua inscrição naquele órgão. De posse das suas credenciais poderá exercer essa profissão.

O Bacharel em Direito pode, não é necessário ser advogado , prestar concurso público para Juíz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório, Tabelião e outros cargos públicos que exigem formação superior em Direito.

O advogado pode atuar em qualquer região do território brasileiro e demandar ações em processos em instâncias de 1º ao 3º grau.

O dever do advogado preza pela atitude de sempre persecutir o direito e a justiça dos cidadãos. A ética da advocacia delimita uma linha imaginária de discernimento entre o que é permitido e lícito e o que não é permitido e ilícito. Exemplo: Atuar em defesa de traficantes de drogas. O seu exercício deve pautar à risca em cima da fria letra da lei, das fontes do direito, assim como das provas em direito permitidas. A falha ou o desvio de condutas dessa natureza, mediante representação, coloca o advogado no banco dos réus no Tribunal de Ética da OAB.

Acessar o link da OAB/SP Clique Aqui

 

Consulta Jurídica em causas
Cível, Penal e Trabalhista

Leis Esquisitas

Pena de Morte

Investigação de Paternidade

Constituição Brasileira

Código Nacional deTrânsito

Código de Defesa do Consumidor

Aborto e Ex-Comunhão

 

 

Direito Internacional Direito Financeiro Direito Penal Direito Tributário Direito Administrativo Direito Trabalhista Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito Processual

Topo da Página        Início do Site

Website [ tuia.com.br ]    Bloco: Direito
  Faustino Emilio da Silva        Contatos          tuia @cki.com.br
Última atualização: quinta-feira, 13 de maio de 2010