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Direito Civil

Direito Civil é o ramo do Direito Privado que normaliza as relações dos cidadãos entre si e que se encontram em uma situação de equilíbrio. Exemplifica-se no caso de uma lide em que ambas as pessoas alegam ter  direitos a uma certa propriedade. O Judiciário é chamado a solucionar a demanda.

O Direito Civil pelo Código Civil Brasileiro se encontra dividido em duas partes de acordo com o assunto abordado, Assim temos: a Parte Geral e a Parte Especial.

Na Parte Geral são abordados: as Pessoas, os Bens e os Fatos Jurídicos. Nesta Parte regulamenta-se as relacões entre as pessoas os bens que podem ser materiais e imateriais e os Fatos jurídicos.Estes, segundo a doutrina, é conceituado como todo acontecimento, natural ou humano, capaz de criar, modificar ou extinguir relações ou situação jurídica.

Na Parte Especial são abordados, o Direito das Obrigações, o Direito das Empresas.  Direito das Coisas, o Direito da Família e o Direito das Sucessões.

A Parte Geral trata inclusive das relações entre as pessoas de nosso país em outras partes do mundo

Entre o Direito das Coisas estão o direito da Possse, o direito da Propriedade.

Entre o Direito das Obrigações estão A Obrigação de Fazer, de Não Fazer, de Pagar, de Receber, de Nunciação de Obra Nova.

Entre o Direito da Família e das Sucessões estão o Direito do Matrimônio, o Direito de Filiação, o Direito de Comunhão ou Separação dos Bens, o Direito à Herança.  

A nova Codificação tem 2.046 artigos, organizados da seguinte maneira:

bulletParte Geral
bulletI - Das Pessoas
bulletII - Dos Bens
bulletIII - Dos Fatos Jurídicos
bulletParte Especial
bulletLivro I - Do Direito das Obrigações
bulletLivro II - Do Direito de Empresa
bulletLivro III - Do Direito das Coisas
bulletLivro IV - Do Direito de Família
bulletLivro V - Do Direito das Sucessões
bulletParte Final ou Das Disposições Finais e Transitórias

 

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Última atualização: quinta-feira, 13 de maio de 2010