Aborto e Ex-comunhão
Home Direito Positivo Fontes do Direito Leis esquisitas Pena de Morte Investigação de Paternidade Ramos do Direito Aborto e Ex-comunhão

Direito Internacional
Direito Financeiro
Direito Penal
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Trabalhista
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito Processual

ABORTO E EX-COMUNHÃO

O assunto é deveras polêmico, pois envolve pensamentos diferentes, envolve o que está previsto na legislação brasileira e os preceitos da igreja católica ( Católica Romana ), no Código de Direito Canônico.

A ex-comunhão é aplicada pela igreja católica a todos aqueles que de alguma forma desobedecem as determinações a esses preceitos. Esses preceitos têm relação com os ditames da igreja em relação aos mandamentos divinos, tendo por base o amor a Deus acima de tudo e amor ao próximo como a nós mesmos conforme as palavras de Jesus Cristo.O nosso próximo existe desde a concepção e até quando ocorrer a extinção de todos os sinais de vida, sem que a vida da pessoa, seja tirada por alguém de forma leviana, fútil ou torpe. 

A Igreja Católica, alguns anos atrás aplicicou a ex-comunão a certo bispo francês Marcel Lefreve por desobediência às determinações da igreja promanadas do Concílio Vaticano II. Uma dessas determinações era que os ritos apara o povo fosse em vernáculo da língua própria de cada país onde fossem celebrados. Marcel Lefréve continuou celebrando as missas em latim e seguindo os ritos tradicionais. Por esse motivo foi chamado de bispo tradicionalista.

A Igreja Católica deu um ultimato: Ou ele aceitaria as determinações conforme estabelecera o Concílio Vaticano II, ou seria ex-comungado.

Marcel Lefréve não deu a menor importância ao fato e continuou celebrando nos ritos tradicionais inclusive ordenando outros bispos agora como Arcebispo. A Sociedade radical dos tradicionalistas chama-se Sociedade São Pio X. O Papa João Paulo II havia aplicado ex-comunhão a Marcel Lefreve e a todos os que fossem ordenados por ele. A Igreja agora decidiu pela suspensão da ex-comunhão desses 5 bispos. Ela tem os seus motivos.

O que é ex-comunhão ? Ex-comunhão é o ato ou efeito de ex-comungar. Ex-comungar é, na verdade uma punição aplicadas aos fiéis, por cometerem certos delitos ou situações de pecados em que a religião não permite, determinadas pela direção da Igreja ou porque já está previsto em certo Código de Leis da própria Igreja. Não só a Igreja Católica Apostólica Romana aplica a es-comunhão, mas também o Judaísmo o faz.Um devoto que viola  as normas ou mandamentos do rabinato. é acusado é julgado por um Tribunal de rabinos ( bet din ).

A Igreja Católica Romana, tem suas normas estabelecidas pelo Código de Direito Canônico e Mandamentos da Lei de Deus.

O Código de Direito Canônico, prevê desde 1983, nove casos em que a pena de ex-comunhão deve ser aplicada:

  1. Profanação das Sagradas Espécies, ( pào e vinho consagrados quando são profanados ),

  2. Absolvição por um sacerdote cúmplice do pecado da carne,

  3. Consagração de um Bispo sem um mandado pontifical,

  4. Violação direta do segredo da Confição,

  5. Apostasia,

  6. Heresia,

  7. Cisma,

  8. Aborto.

No caso do aborto, se houver violação, a Igreja julga de acordo com a legislação ( cân. 1398: "Quem comete o abôrto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latea sententiae") Literalmente significa "de sentença dada" , não precisa ser imposta por nenhum juíz, já que o próprio código o prevê, é automática. Salvaguardar a vida inocente e trazê-la a um nível de humanidade, é preocupação urgente e diuturnamente de todos os cristãos firmes no amor de Cristo, não só dos dirigentes da Igreja.

O que é excomunhão ? A exclusão da comunhão da convivência social visível na Igreja, exclui o devoto de poder os Sacramentos. Entretanto se o pecador, diferentemente como muitos imaginam, a excomunhão não é definitiva, se mostrar arrependido e perante o sacramento da Confissão for demonstrado esse arrependimento, poderá ele ser ingressado novamente na comunhão da Igreja.

Portanto a mentalidade popular que julga ser a excomunhão, uma direta condenação para o inferno, não tem a aprovação da Igreja. Ela no trabalho incansável de arrebanhar as ovelhas, principalmente as desgarradas, está aberta e disposta a conduzir os fiéis ao caminho da salvação. O entrave, às vêzes acontece, porque os fiéis, ignoram o caminho indicado por Nosso Senhor Jesus Cristo e buscam resolver as situações, inclusive com vãs justificativas, numa forma mais simplista e achando que são os donos da verdade.A trilha que conduz a Deus, numa entrega verdadeira de amor ao próximo é extremamente árdua, basta analizarmos nossas relações no trabalho, em casa e no trajeto a algum lugar.

O aborto quanto Ao Código Penal Brasileiro.

O aborto pela nossa legislação brasileira está previsto como crime no Código Penal artigos 124 até o 127, nos crimes contra a vida.

As exceções a esses preceitos pelo Direito Brasileiro está previsto no artigo 128  e parágrafos I e II. Nesses casos, são apresentadas as seguintes situações em que é permitido a realização do aborto. Por sua vez deve atender simultaneamente os três requisitos seguintes, ou seja:

1) se for realizado por médico
2) e não houver outro meio de salvar a vida da gestante
3) se a gravidez é resultado de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz , de seu representante legal.

No caso da menina de 9 anos vítima de estupro ocorrido no interior de Pernambuco, e que ficou grávia do padrastro; foi realizado o aborto na menina, que estava grávida de gêmeos, por medicos e com consentimento dos pais da garota.

Quanto a gravidez de gêmeos está havendo até erros na ultrassonografia de hoje e só existe certeza absoluta ao nascer.

Em relação aos itens acima, aquele que foi o mais especulativo foi o segundo, ou seja, se não havia meio de salvar a vida da gestante.

A questão que se levanta é: Os médicos não se precipitaram ? A igreja ao aplicar a ex-comungão também não se precipitou ?. É um pecado que nunca pode ter perdão ?

A respeito dos preceitos da Igreja, posso dizer que: Ela é defensora incondicional da vida desde a sua consepção até o óbito do ser humano sem alternativa mais de salvá-lo.Neste caso ela só seria tolerante se houvesse as concomitante condições:

  1. não houvesse desobediência aos preceitos eclesiais.

  2. a situação fosse por motivo de força maior, ou seja na situação em que a gestante começa a sentir-se mal e levada para a mesa de operações, os médicos têm de tomar uma decisão; ou salvam a vida do bebê, ou salvam a vida da mãe, e se puderem devem salvar as duas vidas. Ë o zelo pela vida.

A ex-comunhão foi aplicada aos pais da menina e aos médicos que realizaram a operação, pois alertados desse tipo de aplicação de pena , não deram importância. A ex-comunhão é o reconhecimento público do pecado por quem comete determinados atos violentos e atentatórios contra certos preceitos da Igreja, entre eles estão o aborto, a degradação convicta das espécies sacramentadas, do Santíssimo nas hóstias consagradas e no caso do Bispo francês Marcel Lefrévre sem um mandado pontifical para sagrar outros bispos.

.Pela ex-comunhão eles estão como que desligado da Igreja Católica e de Deus e nesta condição, não podem receber os sacramentos ministrados por ela, pois estão em situação de pecado.A Igreja ao aplicar a ex-comunhão,  deve fazê-la a pessoas conscientes e com plena capacidade de suas faculdades, a maiores de dezoito anos. Deus, como não é um Deus de vingança,  nem fechado para o perdão, a Igreja també aceita o reconhecimento do pecador e a sua retratação, bem como a conversão daquele que pecou. Portanto, a ex-comunhão não é definitiva. 

Por coincidência em meio aos meus papéis encontro um artigo com a seguinte pergunta:

O que você faria ?

"Baseado nas circunstâncias que vou enumerar, que conselhos vocês dariam a uma certa senhora grávida do quinto filho ?

bullet

O marido desta senhora sofre de sífilis,

bullet

ela é tuberculosa,

bullet

seu primeiro filho nasceu cego,

bullet

o segundo filho morreu,

bullet

o terceiro filho nasceu surdo,

bullet

o quarto filho é tuberculoso. 

A senhora está pensando sériamente em abortar a quinta gravidez. Que caminho aconselhariam a tomar ?

Pois saibam que esse quinto filho existiu e foi perfeito; foi o grande gênio da música clássica, o grande compositor Ludwig van Beethoven

O artigo ainda apresenta como  "Moral: Grandes projetos, excelentes idéias, às vezes são abortados quando as pessoas envolvidas se vêem diante de situações difíceis. Tudo, para ser bem feito, leva tempo e exige perseveramça, tenacidade e entusiasmo.

 

Direito Internacional Direito Financeiro Direito Penal Direito Tributário Direito Administrativo Direito Trabalhista Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial Direito Constitucional Direito Processual

Topo da Página        Início do Site

Website [ tuia.com.br ]    Bloco: Direito
  Faustino Emilio da Silva        Contatos          tuia @cki.com.br
Última atualização: quinta-feira, 13 de maio de 2010