Constituição de 1988
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A CONSTITUINTE E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Durante o governo Sarney, as camadas organizadas do povo mantinham-se mobilizadas e unidas no sentido da instalação dessa Assembléia, mas divididas quanto ao tema sobre o caráter dessa Constituinte. Uma corrente queria-a autônoma e independente, incluindo o próprio relator encarregado de analisar o projeto , o deputado Flávio Bierrembach. A maioria do povo viu-se frustradas suas expectativas, pois desejava um órgão exclusivo com esta função, pois prevaleceu a tese da corrente que desejava a conversão do Congresso Nacional que foi eleito em novembro de 1986 em Assembléia Constituinte.

Os conflitos quanto ao compatibilizar o exercício das funções da Constituinte com as do Congresso Nacional foi de tamanha monta e continuava a existir, mas foram superados e a Constituinte após um mês de preparação e redação de seu regimento entrou em funcionamento.

Assembléia Constituinte é o órgão encarregado de elaborar uma nova Constituição para o país. A Assembléia Constituinte é soberana em seu papel, isto é, detém em si o Poder Constituinte, poder este, que reside na soberania do povo.

Para elabora a atual Carta Magna ao nosso país, instalou-se em 1º de fevereiro de 1987 sob a presidência do Ministro José Carlos Moreira Alves, então Presidente do Supremo Tribunal Federal a Assembléia Constituinte e no dia seguinte foi eleito Presidente dessa Assembléia o Deputado Dr. Ulisses Guimarães.

A Assembléia trabalhou até 24 de março sobe a égide de normas provisórias editadas em 6 de fevereiro, quando então foi aprovado o seu Regimento Interno. As dificuldades durante a elaboração da Constituição foram tantas que tiveram início desde a instalação até o final dos trabalhos.

A Assembléia convocada não partiu de nenhum projeto já elaborado como ocorrera com a Constituição de 1946. O mestre e professor de Direito Constitucional Celso Ribeiro Bastos em seu livro "Curso de Direito Constitucional" tece com muita precisão comentários a respeito desses trabalhos, formação de subcomissões e comissões até que em 25 de junho, o seu relator Bernardo Cabral, apresenta um trabalho em uma só peça de 551 artigos a que ganhou o nome de "Frankenstein". Resumindo no dizer do Dr. Celso Bastos , o trabalho produzido ressentiu da falta de contato com a grandeza constitucional. Os grandes temas não tiveram lugar e os pequenos resolvidos em pequenas comissões . O tema do Divórcio não foi levado com seriedade suficiente como esperava a nação. Um dos movimentos surgidos em debates acirrados foi quanto à Comissão de Sistematização, quando o grosso dos parlamentares, todos aqueles que não tinham lugar naquela Comissão, estavam praticamente excluídos do efetivo processo decisório, foi aquele a que se denominou "Centrão". Desconfiava-se que para rejeitar qualquer dispositivo seu, havia a necessidade da aprovação de uma emenda neste sentido por maioria absoluta do Congresso. Destarte, nenhum projeto poderia contar com o benefício de ver-se aprovado pelo mero fato de não ter-se conseguido derrubá-lo.

"A Constituinte ocorreu no país, na vida de um povo em sua luta pela independência, ruptura de ordem vigente causada por um revolução ou situação de grave impasse sócio-econômico e político. No intuito de superar a crise ao final do regime militar, surgiu a Nova República. O momento constituinte foi resultado da estratégia do Estado brasileiro e ao mesmo tempo, da luta da nação pela sua soberania e pelo exercício dessa soberania. No Congresso Constituinte, no cruzeiro, ou no cruzado, não está a salvação do Brasil, mas no sentido da ordem e nos rumos do progresso, que eliminem as desigualdades desumanas, iníquas e blasfêmias. A Nova República será feita por cidadãos, jamais por senhores e fiscais". Estas foram palavras de D. Mauro Morelli a respeito e que faço de suas palavras também as minhas.

PERÍODO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A NOVA CONSTITUIÇÃO ENTRA EM VIGOR

Com a publicação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, inicia para o país uma nova era, todos os atos e fatos jurídicos devem a partir de então estar subordinados ao novo ordenamento jurídico maior.

Significativas alterações, começam a ocorrer tanto em todo ordenamento jurídico nacional, como nos atos e fatos históricos previstos por força da nova Constituição. De fato ocorreu o Plebiscito de 1993 para escolher a forma e o regime de Governo, bem como as reformas da Constituição. Foi determinado o tempo de duração de mandato do Presidente da República de 4 anos, fazendo exceção para o Presidente Sarney que estava no poder com a duração de 5 anos. Profundas alterações foram introduzidas quanto aos direitos individuais e coletivos, direitos sociais, organização do Estado e dos Poderes, bem como da Ordem Social.

BIBLIOGRAFIA:

bulletHistória do Brasil, de Francisco Assis Silva, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil, de Osvaldo Rodrigues de Souza, Editora Ática
bulletHistória da América, de Raymundo Campos, Atual Editora
bulletHistória do Brasil, de José Dantas, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil de Nelson Piletti, Editora Ática
bulletHistória do Brasil, de Elian Alabi Lucci, Editora Saraiva
bulletHistória das Civilizações, de Fernando Saroni e Vital Darós, Editora FTD
bulletCurso de Direito Constitucional, de Celso Ribeiro Bastos, Editora Saraiva

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Última atualização: quarta-feira, 02 de junho de 2010