Constituição de 1967
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A CONSTITUIÇÃO DE 1967

Durante o governo de Costa e Silva, em janeiro de 1967, foi reaberto o Congresso e promulgada a sexta Constituição do Brasil e quinta da República.

Essa Constituição atenuou o regime federalista em favor do centrismo, diminuindo consideravelmente o poder dos Estados e a participação popular nas tomadas de decisão. Eram mantidas as eleições indiretas para a presidência da República e para governadores estaduais.

Alterações: Ato Institucional nº 5 que se celebrizou como AI-5, símbolo de desrespeito `a justiça e aos direitos dos cidadãos, pois dava poderes incontroláveis ao presidente da República,como, por exemplo, o de fechar o Congresso Nacional, fato que ocorreu em dezembro desse mesmo ano.

Em 14 de outubro de 1969, estando o Presidente da República Costa e Silva muito enfermo, uma Junta Militar assume o poder, preterindo o vice-presidente civil que era Pedro Aleixo. Essa Junta Militar, no dia 16 de outubro, edita o ato Institucional nº 16, no declaravam-se vagos os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República. Em 17 de Outubro de 1969, a Junta Militar promulgam a Emenda Constitucional nº 1 de 1969, estando o Congresso em recesso por força do Ato complementar nº 38 , era, segundo a Junta Militar, na época, inquestionável que cabia a ela a edição de emendas a Constituição.

O raciocínio levado a efeito era o seguinte era o seguinte:

O Congresso Nacional pode emendar a Constituição.

De outra parte competia ao executivo desempenhar todas as funções do Legislativo, quando este se encontrasse em recesso, nos termos do Ato Institucional nº 5.

Alguns tópicos da Emenda Constitucional de 1969:

bulletDenominação de "Constituição da República Federativa do Brasil" em lugar de "Constituição do Brasil".
bulletplanejar e garantir a segurança nacional,
bulletfiscalização financeira e orçamentária do município,
bulletcriação dos Tribunais de contas do Municípios com população superior a dois milhões de habitantes e renda tributária acima de quinhentos mil cruzeiros,
bulletalteração de peso no sistema tributário,
bulletduração do mandato presidencial em cinco anos,

 

BIBLIOGRAFIA:

bulletHistória do Brasil, de Francisco Assis Silva, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil, de Osvaldo Rodrigues de Souza, Editora Ática
bulletHistória da América, de Raymundo Campos, Atual Editora
bulletHistória do Brasil, de José Dantas, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil de Nelson Piletti, Editora Ática
bulletHistória do Brasil, de Elian Alabi Lucci, Editora Saraiva
bulletHistória das Civilizações, de Fernando Saroni e Vital Darós, Editora FTD
bulletCurso de Direito Constitucional, Celso Ribeiro Bastos, Editora Saraiva

 

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Última atualização: quarta-feira, 02 de junho de 2010