Constituição de 1934
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A 2 ª CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1934

Em 16 de julho de1934 foi promulgada a segunda Constituição Republicana que durou apenas três anos, em 10 de novembro de 1937.

Como alude o mestre de Direito Constitucional, Prof. Celso Ribeiro Bastos:

"..dois pontos principais chamam nossa atenção:

  1. o extremo caráter compromissorio assumido pelo Texto ante as múltiplas divergências que dividiam o conjunto das nossas forças político-ideológicas da época,
  2. a curtíssima duração de sua vigência, visto que , promulgada em 1934, estava condenada a ser abolida já em 1937, pela implantação do Estado-Novo."

Houve um golpe de Estado e o governo revolucionário chefiado por Getúlio Vargas outorgou nova Constituição sendo esta que regeu a vida do país durante o Estado Novo. A Constituição de 1934 foi marcada por restrições ao federalismo, houve a inclusão dos deputados classistas, representando organizações profissionais, instituindo o salário mínimo do trabalhador além de várias outras normas de cunho trabalhistas, o voto passou a ser secreto e foi estendido o direito de voto às mulheres e aos deputados.

Incluiu-se a Justiça Eleitoral no esquema do Poder Judiciário. Reduziu a idade do eleitor de 21 para 18 anos, estabeleceu o voto secreto e permitiu o voto feminino. Estabeleceu maior intervenção do Estado no plano sócio-econômico, limitações no direito de propriedade, nacionalização de empresas, amparo à cultura, organização sindical proteção à família, etc.

Essa Constituição, mantinha o sistema democrático presidencial, e tinha uma forte conotação nacionalista e intervencionista , ao decretar que o subsolo pertencia ao Estado e que só ele poderia dar concessões para sua exploração. Na vigência dessa Constituição, novas forças políticas vinham se aglutinando, pois achavam que o regime democrático não era a melhor forma de governo. Os grupos disputavam para ver quem seria o primeiro a derrubar a democracia.

A 3ª Constituição Brasileira ( 2ª da República ), de grande conteúdo liberal-democrático, estabelecia portanto entre seus dispositivos:

bulletmanutenção, sob o regime representativo, da República federativa;
bulletextinção do cargo de vice-presidente;
bulletvoto secreto, ao qual a mulher passava a ter direito;
bulletcriação da Justiça Eleitoral para, com independência, zelar pelo bom desempenho das eleições;
bulletautonomia dos sindicatos e representações profissionais;
bulletcriação do Mandado de Segurança para a defesa dos direitos e liberdades do cidadão;
bulletexistência de trê poderes de governo: Executivo, Legislativo e Judiciário;
bulletdireitos fundamentais do trabalhador como: jornada de trabalho não superior a 8 horas, salário mínimo, repouso semanal obrigatório e férias remuneradas.

BIBLIOGRAFIA:

bulletHistória do Brasil, de Francisco Assis Silva, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil, de Osvaldo Rodrigues de Souza, Editora Ática
bulletHistória da América, de Raymundo Campos, Atual Editora
bulletHistória do Brasil, de José Dantas, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil de Nelson Piletti, Editora Ática
bulletHistória do Brasil, de Elian Alabi Lucci, Editora Saraiva
bulletHistória das Civilizações, de Fernando Saroni e Vital Darós, Editora FTD
bulletCurso de Direito constitucional, Celso Ribeiro Bastos, Editora Saraiva

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Última atualização: quarta-feira, 02 de junho de 2010