Constituição de 1891
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A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891

Em 15 de novembro de 1891, dá-se no Brasil um golpe de estado, pelo qual se põe fim à monarquia, destituindo-se por conseguinte o Imperador e proclamando-se a República.

A proclamação da República levou à adoção de uma nova constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891 que vigorou até 16 de julho de 1934, cujas inovações principais foram:

bulletadoção do sistema de república federativa,
bulletadoção do sistema presidencialista,
bulletsupressão do Poder Moderador, ficando estabelecida a clássica divisão em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário,
bulletadoção de importantes inovações de caráter político, social e jurídico.

A nível Estadual o poder legislativo era representado pelos deputados estaduais das Assembléias Estaduais, o poder executivo pelos Presidentes dos Estados e o poder judiciário pelas Justiça dos Estados.

A República no Brasil foi implantada de acordo com os fatos que aconteceram de certa forma "às avessas" e a forma federativa, foi desde logo adotada, perpétua e indissolúvel. Como sabemos o Brasil-Império era um Estado unitário, apenas as funções administrativas eram descentralizadas. "Federação é a forma de Estado pela qual se objetiva distribuir poder preservando a autonomia dos entes políticos que a compõem". conforme Celso Ribeiro Bastos. Com a proclamação da República na forma federativa, transformava as Províncias em Estados-membros, criou-se um município neutro, em Distrito Federal. O poder executivo passou a utilizar o sistema presidencialista. O Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Judiciário, reestruturado, mantinha sua independência face aos outros poderes. Criou-se o Supremo Tribunal Federal e foram introduzidas outras inovações:

bulleteleições diretas,
bulletsufrágio universal para os cidadãos do sexo masculino, maiores de 21 anos, com algumas restrições,
bulletseparação entre Igreja e Estado,
bulletobrigatoriedade do casamento civil;
bulletinstituição do habeas-corpus,

A Declaração dos Direitos mereceu grande destaque, as penas criminais foram abrandadas, foram suprimidas as penas de Galés, de banimento judicial e de morte. As Garantias Constitucionais foram conquistas muito importantes.

Desde a sua entrada em vigor, foram frequentes as crises em nosso país, havendo necessidade da decretação do estado de sítio. devido a tanto, ela sofre uma Emenda em 1926, marcada por uma conotação nitidamente racionalista, autoritária, introduzindo alterações no instituto da intervenção da União nos Estados, no Poder Legislativo, no processo legislativo, no fortalecimento do executivo, nos direitos e garantias individuais e na justiça Federal. Mas não obteve o êxito da longevidade, foi ela varrida das nossas institituições pela Revolução de 1930, quando se encerra o período da Primeira República ou República Velha.

BIBLIOGRAFIA:

bulletHistória do Brasil, de Francisco Assis Silva, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil, de Osvaldo Rodrigues de Souza, Editora Ática
bulletHistória da América, de Raymundo Campos, Atual Editora
bulletHistória do Brasil, de José Dantas, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil de Nelson Piletti, Editora Ática
bulletHistória do Brasil, de Elian Alabi Lucci, Editora Saraiva
bulletHistória das Civilizações, de Fernando Saroni e Vital Darós, Editora FTD
bulletCurso de Direito Constitucional, Celso Ribeiro Bastos, Editora Saraiva

 

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Última atualização: quarta-feira, 02 de junho de 2010