Constituição de 1824
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Constituição Outorgada de 1824

Após a dissolução da Assembléia Constituinte, D. Pedro criou uma comissão para a elaboração da Constituição. Chamada de Conselho de Estado, essa comissão teve quarenta dias para elaborar a carta magna. Era o divórcio entre o imperador e os latifundiários brasileiros e a união definitiva entre ele e o Partido Português. As idéias liberais em voga naquela época, se opunham frontalmente à monarquia absoluta, que extraía a sua fonte de legitimidade do poder divino dos reis. Essa Constituição era marcada por um grande liberalismo, sobretudo nos direitos individuais, na separação dos poderes e acrescentava um quarto: o Poder Moderador. Era criação jurídica de Benjamin Constant.

A Constituição consagrou o domínio do imperador sobre os latifundiários, era a vitória do Poder Executivo sobre o Legislativo. Para garantir seu poder foi criado um quarto poder, o Poder Moderador. Justificado como um "poder neutro" para equilibrar os outros três (Legislativo, Executivo e Judiciário), na verdade era uma ferramenta de controle do imperador sobre os demais poderes. O Poder Moderador permitia ao monarca, o direito de dissolver a Câmara, de usar as forças armadas quando achasse conveniente, a decisão de escolher os senadores a partir de uma lista tríplice, a livre nomeação dos ministros, a sanção (aprovação) e veto (proibição) dos atos do Legislativo, a formação do Conselho de Estado e a nomeação de juízes.

O sistema eleitoral foi estabelecido em dois graus e de forma indireta. O eleitores de primeiro grau deveriam ter uma renda líquida anual de 100 mil réis de bens de raiz, ou seja, propriedades rurais ou indústria. Dessa forma a classe trabalhadora estava excluída mais uma vez. Esses eleitores deveriam escolher os eleitores de segundo grau, que, deveriam possuir a renda mínima de 200 mil réis. Os eleitores de segundo grau escolheriam os candidatos a deputados e senadores, sendo que esses deveriam ter uma renda líquida anual de 400 mil réis e 800 mil réis, respectivamente. A recepção da Constituição outorgada de 1824 foi a mais negativa possível. Mesmo sendo aceita em várias províncias, a carta acabou provocando mais uma revolta: a Confederação do Equador.

Segundo às Constituições, elas são rígidas e flexíveis,. A Constituição Imperial foi semi-rígida. A monarquia esteve muito ligada ao sistema parlamentar. Um parlamentarismo que foi sendo mais uma lenta conquista do espírito público, do que um resultado do direito escrito.

Foi o Texto Constitucional de maior longevidade em todo nosso direito constitucional, sob um regime também de longa duração, durante o século XIX. O País, sob ela, manteve a integridade nacional.

BIBLIOGRAFIA:

bulletHistória do Brasil, de Francisco Assis Silva, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil, de Osvaldo Rodrigues de Souza, Editora Ática
bulletHistória da América, de Raymundo Campos, Atual Editora
bulletHistória do Brasil, de José Dantas, Editora Moderna
bulletHistória do Brasil de Nelson Piletti, Editora Ática
bulletHistória do Brasil, de Elian Alabi Lucci, Editora Saraiva
bulletHistória das Civilizações, de Fernando Saroni e Vital Darós, Editora FTD
bulletCurso de Direito Constitucional,

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Última atualização: quarta-feira, 02 de junho de 2010